(ANSA) - O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, um dos pilares do plano de transformação ecológica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e em caráter terminativo, ou seja, só será votado em plenário caso algum senador apresente recurso. Do contrário, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), "indicando as diretrizes de funcionamento, definindo os mecanismos de governança e prevendo as regras gerais que proporcionarão segurança jurídica para empresas e credibilidade para os créditos de carbono", afirmou a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT).
O SBCE vai englobar todas as empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano, com limite anual de emissões fixado em 25 mil tCO2e. As companhias que ficarem abaixo desse teto poderão vender créditos de carbono para outras empresas que precisarem compensar o excesso de poluição.
Esse patamar de emissões deve afetar apenas grandes indústrias dos setores de siderurgia, cimento, alumínio, químico e petróleo e gás, mas um acordo excluiu a agropecuária primária da regulamentação, o que garantiu o apoio da bancada do agronegócio.
"Isso reflete o que se observa nos principais mercados regulados de carbono, em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa de emissões", disse Leila.
O plano do governo Lula é aprovar a regulamentação do mercado de carbono de forma definitiva no Congresso até a COP28, que começa no fim de novembro, nos Emirados Árabes Unidos, para o presidente levar avanços concretos à cúpula climática.
Paralelamente, o governo federal já apresentou um projeto para estimular combustíveis sustentáveis, como o etanol, e trabalha na regulamentação do setor de hidrogênio verde, que deve receber 2 bilhões de euros (R$ 10,8 bilhões) em investimentos da União Europeia, e em um marco legal para as usinas eólicas offshore. (ANSA)
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