Data centers pedem mudanças em PL sobre inteligência artificial

(ANSA) - Representantes do setor de data centers no Brasil expressaram "preocupação com o impacto potencial" do projeto de lei que regulamenta o uso de br/brasil/noticias/ciencia_e_tecnologia/2024/05/21/ue-aprova-lei-inedita-que-regula-uso-da-inteligencia-artificial_3c002f49-a071-4b70-b04b-e335f4fb6bcd.html" target="_blank" rel="noopener">inteligência artificial no país, o "PL da IA", que está programado para ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (10).
    O PL 2338/2023 tramita em regime de urgência e, entre outras coisas, estabelece o pagamento de direitos autorais por informações utilizadas para o desenvolvimento de sistemas de IA e aprendizado de máquina, ponto que é contestado pelas empresas do setor.
    "Dada a complexidade de debate sobre direitos autorais e sua relação com o desenvolvimento de IA, pedimos que essa questão seja tratada de forma mais adequada em legislação específica, com mais tempo dedicado a uma discussão qualificada entre todas as partes interessadas", diz a carta aberta assinada por CEOs de algumas das principais empresas de centro de dados do Brasil, como Alessandro Lombardi, da Elea Data Centers.
    "Mas, caso o entendimento político seja de que isso não é possível, pedimos aos parlamentares que considerem uma alternativa mais equilibrada do que a redação atual do PL 2338/2023", diz o documento.
    A carta propõe que "o uso de obras publicamente disponíveis na internet para o desenvolvimento e treinamento de sistemas de IA de forma não onerosa deve ser a regra geral para não excluir o Brasil do cenário internacional" no mercado de inteligência artificial.
    "Obviamente, esse acesso ao conteúdo destinado a treinamento de IA deve ser legítimo; seu uso não deve ter como objetivo a reprodução de obras; e deve ser dada a possibilidade ao titular de direitos de autor de proibir o uso não oneroso de suas obras pelos desenvolvedores de IA. Isso garantirá que o Brasil continue atraindo investimentos estratégicos e gerando oportunidades para sua população", acrescenta o apelo.
    Segundo as empresas, o marco regulatório da inteligência artificial precisa ser "verdadeiramente equilibrado e eficiente" para oferecer "segurança jurídica e criar um ambiente propício à atração de investimentos em infraestrutura digital".
    "É por isso que nos preocupa que a proposta de regulação de IA prestes a ser aprovada pelo Senado Federal tenha o potencial de ser um obstáculo ao setor de infraestrutura digital", alerta o texto. (ANSA).