O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X e a empresa de serviços de internet via satélite Starlink, ambas de propriedade do magnata Elon Musk, transfiram mais de R$ 18 milhões para os cofres da União.
Paralelamente, o magistrado ordenou o desbloqueio das contas bancárias das duas empresas.
Os bancos Itaú e Citibank informaram ontem (12) ao STF que tinham transferido R$ 18,35 milhões dos fundos das empresas para o Banco do Brasil.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos e bens imóveis das referidas empresas", informou o STF em um comunicado.
O valor recebido será utilizado para quitar as multas que foram aplicadas ao X (antigo Twitter), que está com suas contas bloqueadas desde o último dia 30 por decisão de Moraes.
A medida foi ratificada em 2 de setembro pela Primeira Turma do STF em meio a uma escalada de acusações entre Musk e o magistrado.
As medidas contra a rede social são referentes ao bloqueio de perfis que divulgaram ataques contra a democracia e a falta de representantes legais no Brasil.
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