PEC da escala 6x1 obtém assinaturas para tramitar no Congresso

(ANSA) - A br/brasil/noticias/politica/2023/11/23/ministros-criticam-pec-que-limita-poderes-do-stf_16534b61-065c-4214-8f39-53697bbfc214.html" target="_blank" rel="noopener">Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 na jornada de trabalho alcançou o mínimo de 171 assinaturas necessário para tramitar no Congresso Nacional, após intensa mobilização nas redes sociais.
    O projeto foi levado à Câmara pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já tem o endosso de 194 parlamentares, de um total de 513, em meio à expectativa por manifestações em dezenas de cidades do país em prol da iniciativa no feriado de 15 de novembro.
    "Graças à mobilização da sociedade em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários", disse Hilton no X.
    "Mas a nossa luta apenas começou. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo, e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história", acrescentou.
    A PEC propõe a redução da carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas por dia, sem redução salarial. Isso levaria ao fim da chamada escala 6x1, que penaliza sobretudo trabalhadores de setores como comércio e serviços, e abriria caminho para o modelo 4x3.
    Segundo os defensores do projeto, a redução da jornada é essencial para garantir a saúde mental e física das pessoas e que trabalhadores tenham tempo de qualidade para o lazer. Já empresários temem que os custos da mudança se tornem inviáveis, sobretudo para pequenas e médias empresas.
    Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.
    (ANSA).