O br/brasil/noticias/mundo/2024/07/27/netanyahu-encontra-trump-e-confirma-negociacao-de-tregua-em-roma_69658723-9cb5-43a7-a83f-a7d1fc6eccb5.htmlhttps://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/mundo/2024/07/27/netanyahu-encontra-trump-e-confirma-negociacao-de-tregua-em-roma_69658723-9cb5-43a7-a83f-a7d1fc6eccb5.html">presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (29) um projeto de seu governo para reformar a Suprema Corte do país, o qual prevê o estabelecimento de limites de tempo de mandato aos juízes para eliminar os cargos vitalícios.
A iniciativa, que foi apresentada em um editorial do jornal Washington Post, também pressiona por uma alteração - chamada "ninguém está acima da lei" - que proibiria a imunidade geral aos presidentes.
Segundo especialistas, a medida parece ser uma crítica à decisão dos juízes de conceder imunidade ao ex-presidente Donald Trump em processos judiciais para atos oficiais.
"Este país se baseia no princípio de que ninguém está acima da lei. Nem o presidente dos Estados Unidos, nem um juiz da Suprema Corte", diz o democrata.
Em comunicado, a Casa Branca destaca que Biden tem "tomado medidas para fortalecer a democracia americana e proteger o Estado de direito" e enfatiza que, "nos últimos anos, a Suprema Corte anulou precedentes legais há muito estabelecidos que protegiam direitos fundamentais".
"Esta Corte destruiu proteções de direitos civis, tirou o direito de escolha da mulher e agora concedeu aos presidentes ampla imunidade de processo por crimes que eles cometem no cargo", acrescentou o texto.
Diante dessa crise de confiança nas instituições democráticas dos Estados Unidos, Biden pede três reformas: nenhuma imunidade para crimes cometidos por um ex-presidente no cargo; limites de mandato para juízes da Suprema Corte; e um código de conduta vinculativo.
Desta forma, o presidente dos EUA nomearia um juiz apenas a cada dois anos e o nomeado passaria, no máximo, 18 anos na Suprema Corte - atualmente o cargo é vitalício.
Além disso, os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes, se abstenham de atividades políticas públicas e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges tenham conflitos de interesse financeiros.
"Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes", afirmou o presidente dos EUA, enfatizando que "o que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais". (ANSA).
Biden anuncia plano para reformar Suprema Corte dos EUA
Casa Branca detalhou projeto que quer limitar tempo de mandato