Parlamento da Ucrânia ratifica Estatuto de Roma e adere ao TPI

(ANSA) - O br/brasil/noticias/mundo/2024/08/21/russia-derruba-11-drones-ucranianos-em-direcao-a-moscou_6a495d23-a07c-42fb-910e-98bcd7563be0.html">Parlamento Ucraniano ratificou nesta quarta-feira (21) o Estatuto de Roma e suas emendas, tornando o país membro do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    O anúncio foi feito pelo deputado do partido Holos, Yaroslav Zhelezniak, em uma publicação no Telegram, conforme relatado pelo Ukrinform.
    O objetivo da lei é implementar os procedimentos nacionais necessários para a entrada em vigor na Ucrânia do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e das suas alterações adotadas pela Assembleia dos Estados partes.
    O documento de ratificação estabelece que a Ucrânia não reconhecerá a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para crimes de guerra por sete anos se o assunto disser respeito a cidadãos ucranianos.
    A Ucrânia declara ainda que o pedido de cooperação do TPI pode ser enviado através dos canais diplomáticos ou diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral - para questões relacionadas com investigações e julgamentos - ou ao Ministério da Justiça - para assuntos sobre execução de sentenças e outras decisões do Tribunal Penal Internacional (adotado após a investigação do caso).
    "Esta tem sido uma longa jornada cheia de desafios, mitos e medos. Nenhuma delas se provou verdadeira", afirmou o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmitro Kuleba, em breve declaração, na qual agradeceu a liderança do presidente, Volodymyr Zelensky, e os esforços das instituições e dos deputados.
    "Com este passo, a Ucrânia demonstra o seu compromisso inabalável com o fortalecimento da justiça internacional", acrescentou. (ANSA).