O Senado da Argentina recebeu nesta terça-feira (7) a chamada br/brasil/noticias/politica/2024/04/30/camara-da-argentina-aprova-lei-de-bases-proposta-por-milei_5a6597d8-bc4c-4f33-87e8-69771c053ffb.html">Lei de Bases, um pacote de reformas e desregulamentações em questões administrativas, econômicas, trabalhistas e previdenciárias apresentada pelo governo do ultraliberal Javier Milei.
O texto, uma versão enxuta da "Lei Ómnibus" que naufragou no Parlamento argentino, foi aprovado quase intacto na Câmara.
O sucesso depende de 37 votos em plenário, de 72 membros da Casa. A coalizão governista La Libertad Avanza tem apenas sete senadores.
Antes disso, a proposta terá que passar por comissões de Legislação, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças.
Entre as medidas no projeto estão algumas que concedem "superpoderes" ao Executivo na economia. Há ainda uma reforma trabalhista que deve criar um período de experiência de seis meses e acabar com multas para contratações sem registro.
Também estão previstas privatizações e a eliminação da possibilidade de aposentadoria para quem não contribuiu integralmente, além de uma anistia fiscal para patrimônios não declarados no exterior. (ANSA).
Senado argentino recebe Lei de Bases proposta por Milei
Texto do governo ultraliberal já foi aprovado na Câmara