(ANSA) - O Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou nesta quinta-feira (21) que a política da França de barrar a entrada de imigrantes extracomunitários em situação irregular nas fronteiras com outros Estados-membros viola a legislação do bloco.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado por diversas associações francesas e chega em meio ao aumento do fluxo migratório na fronteira com a Itália, resultado do agravamento da crise humanitária no Mediterrâneo.
"Qualquer nacional de país terceiro em situação irregular deve, como regra geral, estar sujeito a uma decisão de regresso.
No entanto, a pessoa em questão deve, em princípio, ter um certo tempo para deixar o país voluntariamente", diz a decisão da Corte da UE.
Segundo o tribunal, a remoção forçada de um imigrante em uma fronteira interna deve ser usada "apenas como último recurso". A ONG vencedora do Nobel da Paz Médicos Sem Fronteiras (MSF) havia denunciado em agosto que deslocados internacionais vinham sendo sistematicamente barrados pela polícia francesa na fronteira com a Itália, frequentemente com o uso de violência e prisões arbitrárias.
De acordo com a entidade, a repressão atingia inclusive menores de idade, mulheres grávidas ou com bebês recém-nascidos e pessoas idosas ou doentes. (ANSA)
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