(ANSA) - A União Europeia apresentou nesta quarta-feira (26) uma proposta para reformular o Pacto de Estabilidade, principal instrumento de governança econômica para os países do bloco.
O novo projeto prevê medidas de proteção para a sustentabilidade da dívida e mantém inalterado os valores de referência para o déficit e dívida. Ao final do plano de gastos acordado por cada país para o prazo médio (quatro anos), a relação entre dívida pública e PIB terá que ser menor.
O atual Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga os Estados-membros a manter o déficit e a dívida pública abaixo de 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. A iniciativa prevê ainda um ajustamento orçamental mínimo de 0,5% do PIB por ano, desde que o déficit se mantenha acima dos 3%.
A Comissão da UE reforça que os Estados indicarão objetivos de médio prazo sobre como pretendem lidar com os desequilíbrios e reformas macroeconômicas, apontando apenas um indicador de gastos. Esses planos, que podem ser prorrogados por três anos, serão avaliados pela Comissão e aprovados pelo Conselho Europeu.
Estados com déficit acima de 3% do PIB ou dívida acima de 60% do PIB terão que garantir que a dívida tenha uma queda plausível ou permaneça prudente no plano e que o déficit caia ou fique abaixo de 3% no médio prazo, o que é classificado como uma "trajetória técnica".
"As propostas de reforma da governação econômica da UE promovem uma maior apropriação nacional através de planos estruturais orçamentais de médio prazo preparados pelos Estados-Membros, num quadro comum da UE com garantias suficientes", declarou o comissário da Economia da UE, Paolo Gentiloni.
A UE garante também "tratamento simultaneamente igualitário e consideração das situações específicas de cada país". As regras permitirão "uma aplicação mais credível" ao dar "mais margem de manobra aos Estados-Membros na definição das trajetórias orçamentais", acrescentou o italiano.
De acordo com Gentiloni, a "proposta de reforma do Pacto de Estabilidade da UE leva em consideração as diferentes posições orçamentais iniciais dos Estados-Membros e os seus diferentes desafios em termos de dívida pública. Ao focar nos gastos, também evitamos o típico viés pró-cíclico que a política fiscal teve nos últimos anos".
"Essas propostas facilitarão reformas e compromissos de investimento, apoiados por uma trajetória de ajuste. Eles devem promover o crescimento, apoiar a sustentabilidade fiscal e abordar as prioridades comuns da UE", explicou ele, acrescentando que é preciso "garantir que o nível geral de investimento público financiado nacionalmente ao longo da vigência do plano seja maior do que no período anterior". "E isso é obviamente uma inovação muito significativa em comparação com o quadro atual".
Já sobre a Itália, o comissário da UE para a Economia ressaltou que a nação "terá de reduzir o nível da sua dívida. Acho que não há italiano que não saiba, não só no governo".
"Quando esta reforma for aprovada, a Itália poderá fazê-la de forma mais gradual e também poderá fazê-la da maneira que a Itália decidiu", afirmou.
Por fim, Gentiloni disse que, na reforma, "criamos maior espaço fiscal ao alongar o tempo de ajuste: a dívida deve ser reduzida muito gradualmente e pode ser reduzida ainda mais gradualmente se focarmos em investimentos em alguns setores" aos quais a Comissão dá prioridade.
A expectativa é que haja uma "manobra" corretiva da Itália no valor de 14 a 15 bilhões por ano, equivalente a 0,85% do PIB, segundo a projeção elaborada pelos técnicos da Comissão Europeia. (ANSA).