O Parlamento da br/brasil/noticias/uniao_europeia/2024/02/23/ue-aprova-13-pacote-de-sancoes-contra-russia_a50b8786-cdbd-4825-8712-386e2c00a83b.html" target="_blank" rel="noopener">União Europeia aprovou nesta terça-feira (23) o novo Pacto de Estabilidade que reúne as regras de governança financeira e fiscal do bloco.
O texto recebeu 359 votos a favor, 166 contra e 61 abstenções, faltando menos de dois meses para as eleições que renovarão o poder Legislativo da UE, no início de junho.
O pacto anterior havia sido suspenso na pandemia de Covid-19 e foi reativado no começo de 2024, mas diversos países do bloco cobravam um novo texto mais flexível.
O documento aprovado nesta quarta mantém os objetivos de limitar o déficit e a dívida pública de cada Estado-membro a 3% e 60% do produto interno bruto (PIB) nacional, respectivamente.
No entanto, cria a possibilidade de os países apresentarem planos de reformas de quatro anos de duração, prorrogáveis por mais três, para garantir que seus orçamentos se enquadrem nos parâmetros de Bruxelas.
Os Estados-membros terão de estabelecer também planos multianuais de despesas que levem a uma redução média de pelo menos um ponto percentual na relação dívida/PIB a cada ano, nos casos de nações com endividamento superior a 90% do produto interno bruto, como a Itália. Para aqueles com índices entre 60% e 90% do PIB, a queda média na dívida poderá ser de pelo menos 0,5 ponto percentual por ano.
Quem descumprir os parâmetros orçamentários da UE estará sujeito a sanções de até 0,05% do PIB.
"Não é um pacto perfeito, mas é um bom compromisso", declarou o comissário de Economia da União Europeia, Paolo Gentiloni. A expectativa é de que o texto seja ratificado pelos países do bloco em uma reunião ministerial em 29 de abril. (ANSA)
Parlamento da UE aprova novo pacto com regras fiscais
Texto mantém parâmetros para dívida pública e déficit