Holanda pede isenção da política migratória da UE

A br/brasil/noticias/politica/2024/04/04/italia-apoia-premie-da-holanda-como-secretario-da-otan_62e82fb6-0f36-4c27-8a16-b7980aac3d0f.html" target="_blank" rel="noopener">Holanda enviou um pedido de isenção da política comum de asilo e migração ao poder Executivo da União Europeia nesta quarta-feira (18), após a Alemanha suspender o Acordo de Schengen e introduzir controles em suas fronteiras.
    "Devemos nos ocupar da nossa política [interna] de asilo", disse a ministra do Asilo e Migração holandesa, Marjolein Faber, integrante do Partido para a Liberdade, de extrema direita.
    Na carta enviada à comissária do Interior e Migração da UE, Ylva Johansson, a Holanda solicitou reduzir "drasticamente" a imigração no país "para continuar a cumprir seus deveres constitucionais nacionais: fornecer habitação pública, saúde e educação".
    O governo do primeiro-ministro holandês, Dick Schoof, visa implementar "a política de asilo mais rigorosa de sempre". No entanto, na solicitação, Faber reconheceu a exigência legal segundo a qual "uma isenção só é possível no quadro da reforma dos Tratados da UE", fato que Bruxelas exclui neste momento.
    "Recebemos de modo positivo a afirmação da ministra [Faber] de que, até lá, a Holanda continuará a implementar o pacto da UE para a migração", afirmou a Comissão Europeia.
    Para obter a isenção, é preciso uma alteração dos Tratados Europeus, sujeita à aprovação unânime dos 27 países-membros.
    Atualmente, apenas três Estados-membros têm ao menos um benefício de isenção: a Dinamarca, que se retirou das missões de defesa e da cooperação em segurança e justiça; a Irlanda, que tem isenção dos Acordos de Schengen sobre a livre circulação e em matéria penal e judicial; e a Polônia, que tem uma isenção sobre a aplicação vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. (ANSA).